Histórico


A Lei n.º 7.661/1988 instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) como parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), colocando o Brasil no grupo de nações que estabeleceram mecanismos legais para controle de uso e ocupação, proteção e conservação de ambientes marinhos e costeiros nacionais.

Tratando-se de uma área de conhecimento relativamente nova em nível mundial, nos anos 80, técnicos e pesquisadores se depararam com poucas bases conceituais, carência de mecanismos e técnicos para a implantação de boas práticas de gerenciamento costeiro. Foi neste cenário que, em 1993, foi criado pela Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea da Organização das Nações Unidas (DOALOS/ONU), o Programa TRAIN-SEA-COAST (TSC). Seu objetivo central, atender à crescente necessidade de qualificação técnica de profissionais para atuarem no Gerenciamento Costeiro. Uma demanda identificada, especificamente para os ambientes costeiros e marinhos adjacentes, durante a CMMA - Rio 92.
 
Baseado na metodologia Train-X (TSC, 2016), com frequência utilizada na estruturação de currículos de formação de recursos humanos da ONU (e.g. TRAINMAR, TRAINFORTRADE, TRAINAIR), o TRAIN-SEA-COAST se caracterizou pelo estabelecimento de uma rede mundial de centros de treinamento. Em atenção ao convite da ONU para participar da rede, e em resposta aos tratados e políticas internacionais de que o Brasil é signatário, em 1995 foi instalado na Universidade Federal do Rio Grande – FURG, com o apoio da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), o Programa TRAIN-SEA-COAST Brasil (TSC-Br).

A escolha da FURG se deu em virtude de sua forte atuação nas ciências do mar, em especial em oceanografia. Em sua trajetória, até 2009, o TSC-Br abordou variados aspectos de gestão costeira com destaque ao cenário brasileiro, ofertando cursos de capacitação em todos os estados costeiros. Ministrou, ainda, cursos no Uruguai. Esta atuação internacional se transformou em parceria, em projetos, com a Universidade de La Republica (UDELAR).  

O encerramento das atividades do TSC-Br, em 2009, induziu os instrutores do programa, majoritariamente docentes da FURG, a propor na instituição a criação de um mestrado em gerenciamento costeiro. Caminho natural de continuidade dos trabalhos até então realizados, valorizando o sucesso obtido. Nesta nova perspectiva de trabalho, além do foco tradicional na capacitação de técnicos para atuar no gerenciamento costeiro, os idealizadores vislumbraram a realização de pesquisas de caráter integrado entre diversas áreas do conhecimento que, potencialmente, poderiam atuar nesta temática. Assim, ainda em 2009, a proposta de criação do Programa de Pós-graduação em Gerenciamento Costeiro (PPGC), elaborada pelo Dr. Milton Asmus e Dr. Paulo Roberto A. Tagliani, foi encaminhada à Área de Geociências da CAPES para avaliação. O curso foi recomendado, com ajustes menores, em 02 de outubro de 2009. Em 18 de dezembro de 2009, por Deliberação Nº 129 do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração – COEPEA, o curso foi autorizado pela Universidade a funcionar a partir do primeiro semestre de 2010.