Direito Ambiental Brasileiro


Código: 08012P

Créditos: 03

Carga horária: 45h

Caráter: Optativa

Responsável: Prof. Dr. Carlos André Hüning Birnfeld

ObjetivoPermitir ao aluno compreender o Direito Ambiental em sua gênese. Permitir ao aluno a visualização político-jurídica das principais estruturas do Direito Ambiental consolidadas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Permitir ao aluno bases para a análise crítica e o para dimensionamento interdisciplinar dos fenômenos jurídicos ambientais com foco nas bases jurídicas das Políticas Públicas Ambientais brasileiras.

Ementa: 1. ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS: Referências político-jurídicas que se constituem em fonte material do Direito Ambiental. Conceitos básicos que instrumentam o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios e Regras que regem o Direito ao Meio Ambiente no Brasil. 2. AS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS PODERES PÚBLICOS E O MEIO AMBIENTE. Poder Legislativo Ambiental. Poder Executivo Ambiental. Poder Judicial Ambiental. 3. DIREITOS AMBIENTAIS. Delineamento constitucional do Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas decorrências. Direito Constitucional à Educação Ambiental. 4. DEVERES AMBIENTAIS DA CIDADANIA E DO ESTADO.